Educação Inclusiva

UAB/UFRGS/NIEE
CURSO: Tecnologias de Informação e Comunicação Acessíveis
CURSISTAS: Eliel Cleberson da Silva Nery e Rilde da Silva Guimarães

I - Inclusão: idéias atuais
Ao longo dos tempos as classes populares travaram lutas pelo oferecimento da educação/escola gratuita e laica, preconizadas a partir da nova república, da instituição da constituição de 1988 e da LDB 9394/96. Essas premissas estabeleceram a obrigatoriedade do Estado maior na organização educacional brasileira e da contemplação das reais necessidades dos indivíduos na escola. Esse trabalho pretende uma retomada sobre a questão da inclusão a partir do documento “política nacional para educação especial na perspectiva da educação inclusiva” fornecendo conhecimentos primeiros que alavancarão o entendimento a respeito da inclusão no âmbito local.
Ao passo que as conquistas populares foram se efetivando surgem novas necessidades, novos indivíduos que necessariamente deveriam gozar dos mesmos direitos de atendimento educacional. Nesse contexto percorremos historicamente na educação especial, inicialmente com a criação de escolas especiais até as atuais propostas educacionais inclusivas. Mas o que vem ser a educação inclusiva? Quais as principais idéias e propostas desencadeadas pela política nacional para educação especial na perspectiva inclusiva? Qual a realidade “inclusiva” de nossas instituições?
O século XX inaugurou uma nova mentalidade quanto ao trato com os “portadores de deficiências”, permitindo a passagem de atitudes de extermínio (como na antiguidade), segregação (como ocorrida em parte da idade média), da integração à inclusão, devida o avanço da ciência permitindo conhecer mais sobre o corpo humano e da psicologia que objetivara o conhecimento do funcionamento da mente humana, inclusive propondo a substituição (mediante as experimentações) de nomenclaturas míticas como da doença mental pela deficiência mental. Historicamente surgiram principalmente na Europa os movimentos sociais em favor dos prejudicados pelas guerras (amputados, por exemplo), resultado das lutas entre grandes potencias mundiais, e também de grupos marginalizados. Esses movimentos buscavam dar cidadania a grupos que sofriam discriminação racial, étnica, religiosa, e na tentativa de hastear a bandeira da igualdade e da fraternidade, lema da contemporânea revolução francesa.
Outra bandeira importante surge com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, importante instrumento para dar corpo às lutas por igualdade e respeito ao homem, surge então uma preocupação propriamente legal em relação às pessoas com deficiência e após um precedente de descaso e exclusão (extermínio, abandono, segregação, etc.).

II - Educação especial e Educação inclusiva: que relação há?
A LDB 9394/96 define a educação especial como “a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais” e ainda define no Artigo 58, Inciso 2º que “o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua INTEGRAÇÂO nas classes comuns do ensino regular”.
Analisando as proposições da Lei podemos inferir sobre educação especial, como complementação da proposta pedagógica em apoiar os alunos com necessidades especiais. Neste novo tempo essa prerrogativa assume uma nova nuance a do atendimento de pessoas que não tem necessariamente deficiências visíveis ou físicas, mas pessoas com déficit de aprendizagem é uma modalidade que enfoca uma educação humanitária (direitos fundamentais), baseada nos princípios de igualdade e da democracia, direitos conquistados sob duras penas.
Assim não é possível ver a educação especial apenas como uma alternativa de trazer à escola (ou outro ambiente) a criança/individuo com deficiência é possível vislumbrar grupos que durante muitas décadas foram oprimidos, indivíduos com altas habilidades, crianças expostas ao trabalho infantil, os meninos de rua. Dessa forma a educação especial se desdobra como uma possibilidade de prosseguimentos na vida acadêmica mediante acompanhamento especializado, possibilitando a inclusão de indivíduos antes marginalizados e discriminados.
Surge nesse contexto uma proposta de educação inclusiva, que se desvencilha dos modelos arcaicos de educação, que busca a contemplação das reais necessidades dos indivíduos. Não que a escola não o pudesse fazer, ela até tem a autoridade para isso, pois o Artigo 12 da LDBEN 9394/96 cita “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”, assim é de responsabilidades das unidades escolares a adequação a uma proposta de vertente inclusiva. Carvalho, citado por Bergamo (2009, p. 46) descreve que uma escola inclusiva:
“respeita as peculiaridades e/ou potencialidades de cada aluno, organiza o trabalho pedagógico centrado na aprendizagem do aluno, onde este é percebido como sujeito do processo e não mais como seu objeto e o professor torna-se mais consciente de seu compromisso político de equalizar oportunidades, na medida em que a igualdade de oportunidades envolve, também, a construção do conhecimento, igualmente fundamental na instrumentalização da cidadania”
Em suma a inclusão origina-se quando as instituições de ensino passam a identificar as necessidades de sua clientela, buscando um atendimento prioritário sobre estas necessidades, além do mais, essa atitude possibilita a superação dos modelos tradicionais atribuídos à educação especial ao longo dos tempos. A visão de que devemos ter de inclusão a partir das propostas atuais extrapolam a relação atribuída historicamente à educação especial e à própria educação, logo assume uma variabilidade de sentidos, de indivíduos (inclui-se aqui a diversidade) de atitudes pedagógicas e sociais.
Essas atitudes vislumbram principalmente de acordo com o documento a que fazemos referencia, a assunção de uma postura mais critica pela escola e pelos educadores (flexibilização curricular, ensino comprometido, etc.), isto é, a escola necessita transformar-se, adequar-se às necessidades de sua clientela, o atendimento de minorias étnicas, grupos marginalizados ou aqueles que apresentarem quaisquer “desvantagens”, além dos mais, possibilitar amplo acesso à escola é uma boa pista para as práticas inclusivas.
Entretanto parece haver uma incongruência entre o que tem se pensado como inclusão e como as instituições têm efetivado suas propostas, uma vez que temos esbarrado na falta de propostas nos currículos e projetos pedagógicos das instituições, a incapacidade de implementação das propostas das esferas públicas que tangem a qualificação dos professores e da estruturação física das escolas. Nesse sentido apontamos para a ausência de propostas inclusivas na maioria das escolas em nossa realidade, principalmente as das periferias do Estado, uma vez que nas escolas professores e gestores têm concebido a inclusão como estando estritamente ligada à educação especial, quando da ausência de alunos “deficientes” abandonam-se as propostas.

III - Principais idéias sobre Educação Inclusiva e a proposta educacional do Sistema Educacional do Amapá para pô-la em prática
Muitas discussões vêm acontecendo no âmbito educacional no que se refere à Inclusão escolar de PNES, na busca de valorizar e ampliar os seus direitos sociais evidenciados através de uma prática educativa pautada nas “diferenças” e no redimensionamento dos diferentes significados e sentidos da educação especial.
Neste sentido, algumas ações ainda que precárias, estão sendo desenvolvidas em nossas Instituições escolares no Estado do Amapá, dentre estas ações podemos citar as salas específicas para o ensino especial e formação para professores que atuam nesta área. Porém sabemos que estas ações por si só não significam uma inclusão educacional satisfatória e de sucesso, pois ainda temos uma precariedade no atendimento e nos recursos que não chega a todas as escolas e conseqüentemente aos alunos com necessidades especiais.
Na perspectiva das Políticas Nacionais da Educação Inclusiva, muitas Leis e Decretos regulamentam os Direitos das PNES ao acesso a escolarização nas turmas de ensino regular, garantindo a promoção das condições de acessibilidade e a organização do atendimento educacional especializado, continuidade de estudos e transversalidade da modalidade do ensino especial.
No entanto, implementar estas políticas requer ressignificação de conceitos e pré conceitos e a quebra dos paradigmas do significado de deficiência , promovendo uma mudança na prática educativa definindo estratégias e recursos que atendam as especificidades de cada aluno, promovendo a igualdade e a valorização das diferenças.

REFERÊNCIAS
MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96.
BERGAMO, Regiane. Pesquisa e Prática Profissional: Educação Especial. Curitiba: IBPEX, 2009
MEC. Secretaria de Educação Especial. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.